Modelo de pedido de demissão e dispensa do aviso prévio

No Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é a encarregada legal de normatizar as relações trabalhistas, sejam elas na cidade ou no campo. Por meio de seus artigos, são estabelecidas uma série de determinações que regulam, entre outras coisas, o contrato individual de trabalho.

Dentro dessas normas, está estabelecido que tanto empregador, quanto empregado, poderão terminar o contrato de trabalho a qualquer momento, sem que para isso, uma justificativa seja apresentada, salvo quando o funcionário estiver em situação de estabilidade.

Em conformidade com o artigo 487 da CLT, quando um contrato for rescindido por qualquer uma das partes, é necessário cumprir o aviso prévio. O aviso prévio é a comunicação desse desligamento, feita com certa antecedência. Geralmente são estabelecidos 30 dias

Caso ele não seja cumprido, o pagamento de uma indenização poderá ser feito em seu lugar.

Entretanto, há casos em que o funcionário não é obrigado a cumprir aviso prévio. Uma das situações, é quando ele consegue um novo emprego, e por isso, deseja se desligar do antigo. Dessa forma, ele poderá pedir demissão e dispensa do aviso prévio.

Apresentados logo abaixo um modelo de pedido de demissão e dispensa do aviso prévio.

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Modelo de pedido de demissão e dispensa do aviso prévio