Modelo de contrato de locação de apartamento

Instrumento particular elaborado pelo proprietário de um apartamento que será alugado para fins residenciais.


Assim como os contratos de aluguel residencial, os contratos de locação de apartamentos, da mesma forma, para fins residenciais, são regulamentados pela Lei nº 8.245/91, que recebe o nome de Lei do Inquilinato. Além disso, os artigos 565 a 578 do Código Civil também dizem respeito ao assunto.

O que é contrato de locação de apartamento? O contrato de locação de apartamento é um instrumento particular elaborado pelo proprietário do imóvel. Ele é o responsável por estabelecer todas as condições relativas ao aluguel, tais como, valor, data de pagamento, forma como ele será feito, reajustes nesse valor, obrigações em relação ao valor do condomínio, entre outras.

Também por meio dele serão determinadas todas as cláusulas referentes às penalidades em função do descumprimento das regras do contrato, assim como os procedimentos a serem tomados em relação ao término antecipado deste, na forma de uma rescisão, por exemplo.

Ele é um documento muito importante, tanto para locador, quanto para o locatário. Para que o acordo de aluguel entre ambos tenha maior respaldo legal, ele poderá estar acompanhado pelo termo de vistoria do imóvel, que é o responsável por especificar as condições físicas do mesmo, antes da mudança do novo inquilino.

Dito tudo isso, caso ainda esteja com dúvidas em relação a forma correta de fazer o documento, logo a seguir, está disponível um modelo de contrato de locação de apartamento. Confira!

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