No Brasil, a Lei nº 8.245/91 é aquela que normatiza as locações de imóveis urbanos e as condutas a elas atreladas. Portanto, caso o proprietário de um imóvel precise efetuar uma ordem de despejo para recobrá-lo, os procedimentos serão ditados por esta legislação.
As situações mais comuns em que o despejo é requisitado, estão relacionadas à inadimplência no pagamento do aluguel ou uso indevido do imóvel, em desacordo com as cláusulas do contrato. Para que a desocupação da propriedade seja feita, o dono deve informar o inquilino por meio de uma notificação extrajudicial de despejo.
Mas afinal de contas, o que é uma notificação extrajudicial de despejo? Como mencionado anteriormente, este é o documento utilizado para reaver um imóvel, principalmente em situação de não pagamento do aluguel.
Ela pode ter caráter judicial ou extrajudicial. Sendo a segunda opção a mais indicada para quem não deseja acionar a justiça.
De acordo com os trâmites legais adotados, nas situações em que há uma causa comprovada para o despejo, como infrações contratuais, por exemplo, o locatário não é obrigado a fazer um aviso prévio, sendo a notificação extrajudicial um mecanismo eficiente. Em virtude de seu descumprimento, aí sim, é preciso acionar a justiça.
Sua estrutura é bastante simples, mas o uso formal da Língua Portuguesa precisa ser observado. Além disso, ela contém os dados da propriedade e das partes, cita o motivo da desocupação e leva a assinatura do proprietário ao final.
Se você necessita redigir um documento como este, apresentamos logo abaixo um modelo de notificação extrajudicial de despejo.
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