O Imposto de Renda nada mais é do que um valor anual descontado da receita do trabalhador ou de uma empresa, e entregue ao governo federal, de acordo com a porcentagem cobrada por este.
Todos os anos, milhares de brasileiros se preocuparam com essa declaração. Entretanto, alguns estão fora dos critérios da Receita Federal, e portanto, são considerados isentos.
A cada ano, uma normativa estabelece o teto dos rendimentos tributáveis, não tributáveis e retidos na fonte, para que o cidadão não seja obrigado a declarar seus impostos. Além disso, ainda são levados em consideração a venda de bens, recebimento de dinheiro e o patrimônio total.
Mesmo que a pessoa não esteja dentro destes critérios, fazer a declaração isenta é uma boa pedida. Isso porque a Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), pode ser usada como um documento oficial para comprovação de renda, caso o indivíduo não tenha holerite ou contracheque.
A redação da declaração de isento de imposto de renda particular é assegurada pela Lei nº 7.115/1983. Essa declaração é um documento bastante objetivo, que é composto por pelos dados pessoais do indivíduo, da declaração isenta propriamente dita, feita no corpo do texto, localidade, data e assinatura.
Caso não se enquadre nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal e precise fazer a declaração, pode usar o modelo de declaração de isento de imposto de renda que nós apresentamos logo em seguida.
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