DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF
Eu, FULANO (A) DE TAL, inscrito (a) no CPF sob o n. xxxxxxxxxxxx, portador (a) da Cédula de Identidade n. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) na Rual Tal, n. xxx, Bairro Tal, na cidade Tal-XX, DECLARO, para os devidos fins, que sou ISENTO (A) de DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. No ano anterior não obtive rendimentos provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural, suficientes para declarar IRPF nesse ano, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Assumo a responsabilidade de informar, imediatamente à Vossa Excelência junto ao processo número xxxxxxxxxxxx que tramita perante a Xª. Vara Cível desta comarca em AÇÃO XXXXXXXX, a alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.
Sob as penas das Leis Civil e Penal, DECLARO que as afirmações acima são a expressão da verdade pelo que me comprometo criminalmente, sabendo que declaração falsa é crime (art. 299 do Código Penal).
Cidade, xx de xxxxxxxx de 2017.
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Assinatura