Modelo de contrato de locação comercial
Contrato estabelecido entre duas partes com o intuito de estabelecer as responsabilidades de ambas em relação ao aluguel de imóvel para fins comerciais.
Começar um negócio exige uma série de trâmites burocráticos, documentos, alvarás e contratos. Tudo isso é fundamental para que o um comércio tenha todas as licenças necessárias para funcionar dentro da legalidade.
Além disso, é necessário se preocupar com a estrutura física. Mais do que um mobiliário adequado para o atendimento aos clientes, a boa localização do ponto onde o comércio será instalado é imprescindível para que este obtenha sucesso, e por consequência, lucro ao proprietário.
Na hora de escolher um ponto bem localizado, o aluguel é um alternativa para muitos comerciantes. O que vai garantir mais uma série de documentos para providenciar. Entre eles, o contrato de locação comercial.
Ele é muito semelhante a um contrato de locação residencial, alterando aqui, apenas a finalidade para qual este imóvel será utilizado. Legalmente, assim como o primeiro, este documento é normatizado pela Lei nº 8.245/91, que cuida da locação dos imóveis urbanos e os procedimento a ela pertinentes.
No contrato, além da qualificação do proprietário e de quem está alugando, deverão estar especificadas todas as condições de uso, as responsabilidades de todas as partes, assim como as sanções em caso de descumprimento das mesmas.
Sendo assim, para auxiliar as pessoas que precisam redigir um documento como este, apresentamos abaixo um modelo de contrato de locação comercial.