INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCADOR: (NOME DO LOCADOR), brasileiro, inscrito nº CPF sob o nº _______________.
LOCATÁRIO: (NOME DO LOCATÁRIO), brasileiro, inscrito nº CPF sob o nº ______________.
As partes acima qualificadas, por este instrumento particular, ajustam a locação de um imóvel residencial, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua ___________, nº ______, Bairro __________, CEP __________, no município de _________/UF.
CLÁUSULA SEGUNDA: O LOCATÁRIO declara, tendo vistoriado o imóvel, que este encontra-se em condições próprias para o uso ao qual se destina.
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo da locação é de ____ (_____) meses, iniciando-se em __/__/____, momento da assinatura do presente contrato e entrega das chaves do imóvel, com término em __/__/_____, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial, no entanto, o contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, havendo interesse de ambas as partes.
CLÁUSULA QUARTA: O valor do aluguel fica acordado em R$ _______ (__________ reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor do aluguel deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta corrente do LOCADOR, Agência do ______ nº _____, Conta corrente nº___________.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na data de __/__/___ o LOCATÁRIO depositará o valor de R$ ____, referente a caução na conta bancária supracitada. Somente após o referido depósito será realizada a entrega das chaves do imóvel.
CLÁUSULA QUINTA: O LOCATÁRIO será responsável pelo pagamento das taxas de condomínio, energia elétrica, taxas de água, as quais serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços.
CLÁUSULA SEXTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor e juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido.
CLÁUSULA SÉTIMA: O atraso no pagamento do aluguel, bem como das taxas de condomínio e energia elétrica por um mês ou mais serão causa de rescisão do contrato de locação por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do LOCATÁRIO.
CLÁUSULA OITAVA: Fica ao LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação e limpeza do imóvel, sendo vedadas reformas e quaisquer alterações no imóvel sem a prévia e expressa autorização do locador.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O LOCATÁRIO está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza e conservação, quando finda ou rescindida esta avença.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.
CLÁUSULA NONA: O LOCATÁRIO declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família, sendo expressamente vedado sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.
PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.
CLÁUSULA DÉCIMA: É facultado ao LOCADOR vistoriar, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Finda a locação, por qualquer motivo, deve o LOCATÁRIO restituir o imóvel locado no estado em que o recebeu.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Deve o LOCATÁRIO levar imediatamente ao conhecimento do LOCADOR o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a estes incumba, bem como eventuais turbações de terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Deve o LOCATÁRIO realizar a imediata reparação dos danos causados no imóvel provocados por si, seus dependentes, familiares ou visitantes.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em ______ (__) vias, de igual teor e forma, para um só efeito.
_______________/UF, ___ de ___________ de ______.
LOCADOR: ____________ LOCATÁRIO: _____________
CPF: __________________ CPF: _____________________
___________________________ ______________________________
Testemunha:
Nome: _____________________________
CPF: ______________________________