CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO A PRAZO
Pelo presente instrumento particular de compra e venda de veículo automotor, para pagamento a prazo, de um lado, na qualidade de vendedora e proprietária do bem vendido, a Sra..., brasileira, estado civil:..., profissão:..., portadora da cédula de identidade RG n..., inscrita no CPF/MF sob o n..., residente e domiciliada na Rua..., no..., bairro:..., cidade:..., Estado:..., CEP..., e de outro, o Sr..., brasileiro, profissão:..., portador da cédula de identidade RG n..., inscrito no CPF/MF sob o n..., residente e domiciliado na Rua..., n..., bairro:..., cidade:..., Estado:..., CEP..., na qualidade de COMPRADOR, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado à Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo de marca:..., modelo..., ano/modelo.../..., livre de qualquer ônus ou encargo, de placas..., chassi..., renavan..., de propriedade da VENDEDORA, de acordo com o documento apresentado ao COMPRADOR.
Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação, não podendo nada reclamar.
parágrafo primeiro: O veículo se encontra em perfeitas condições de funilaria, pintura, estofamento, funcionamento de motor, câmbio, ar-condicionado e parte elétrica.
parágrafo segundo: As condições aparentes do veículos estão demonstradas nas fotos anexas ao presente contrato, que fazem parte deste.
DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 3ª. O veículo objeto do presente contrato está sendo entregue pela VENDEDORA ao comprador na presente data, a partir da qual o COMPRADOR será responsável por todas as despesas, taxas, impostos e multas por infrações cometidas a partir do horário em que o contrato for assinado, inclusive o IPVA do corrente ano.
DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO
Cláusula 4ª. O Documento Único de Transferência (DUT) será entregue ao COMPRADOR, devidamente preenchido e assinado com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel.
DO PREÇO
Cláusula 5ª. O COMPRADOR pagará à VENDEDORA, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$...(... Reais), por meio de uma entrada de R$...(...) na presente data; e mais... Parcelas de R$...(... Reais), que deverão ser pagas mensalmente, todos os dias... Dos meses subsequentes.
parágrafo primeiro: a VENDEDORA concederá um desconto de R$100,00 (cem reais), para cada parcela paga com 8 (oito) dias de antecedência ao vencimento;
parágrafo segundo: a VENDEDORA concede ao comprador um desconto de 5% (cinco por cento) no valor de cada parcela para cada 30 (trinta) dias que for paga antecipadamente. Exemplo: se pagar com 6 meses de antecedência, será concedido um desconto de 30% no valor da parcela; se pagar com 5 meses de antecedência, será concedido um desconto de R$25% no valor da parcela; e assim por diante.
parágrafo terceiro: o pagamento das parcelas poderá ser feito diretamente à VENDEDORA, mediante recibo ou por meio de depósito bancário na conta de número..., da agência..., do Banco..., em nome de...;
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 6ª. A falta de pagamento de qualquer parcela no prazo acordado acarretará a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre a mesma e juros de 1% (um por cento) ao mês.
parágrafo primeiro: se houver atraso de pagamento de mais de uma parcela, o presente contrato estará automaticamente rescindo e o COMPRADOR deverá restituir o veículo à VENDEDORA, sob pena de busca e apreensão.
parágrafo segundo: em caso de rescisão de contrato por falta de pagamento das parcelas ou por desistência do comprador, além da restituição do veículo, fica resguardada à VENDEDORA o direito de retenção 100% (cem por cento) da primeiras parcela paga e de 50% das demais parcelas, a título de indenização pela frustração do negócio e taxa de ocupação do veículo, sem prejuízo de valor para restauração de eventuais avarias causadas pelo COMPRADOR.
parágrafo terceiro: as partes estabelecem o valor de R$... (...) como taxa de ocupação para casa mês que o automóvel permanecer com o COMPRADOR, caso o contrato venha a ser rescindido.
Cláusula 7ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o Fórum...
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cidade:..., data:...
______________________
vendedor:...
______________________
comprador:...
______________________
testemunha 1: nome:...
RG:...
______________________
testemunha 2: nome:...
RG:...