Modelo de termo de confissão de dívida
Documento particular que pode assumir caráter de título executivo extrajudicial, obrigando assim um devedor a quitar seus débitos junto a um credor.
Ou seja o devedor vai assumir um compromisso em relação a existência e ao pagamento de um débito. Credor e devedor podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e precisam estar devidamente qualificados no documento.
É necessário levar em consideração, que se redigido da forma correta, ele assume um caráter de título executivo extrajudicial. Os títulos executivos extrajudiciais estão definidos pelo No Código de Processo Civil (CPC). Entre os requisitos para isso, estão a exigibilidade, a liquidez e a certeza da dívida.
O maior benefício de um título executivo extrajudicial para um credor, é que, caso o devedor não efetue o pagamento, ele poderá tomar providências judiciais, fazendo o requerimento de pagamento direto a um juiz.
Um dos principais pontos que caracterizam os títulos executivos extrajudiciais é a presença de assinatura de testemunhas. Além disso, ele será elaborado em duas vidas, uma para cada parte.
Dessa forma, se você busca de uma estrutura como esta, para sanar suas dúvidas, pode tomar como base o nosso modelo de termo de confissão de dívida, apresentado logo a seguir.
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Modelo de termo de confissão de dívida