Modelo de contrato de doação de imóvel
Documento particular utilizado quando uma pessoa necessita comprovar a doação de um imóvel.
No Brasil, as pessoas, tanto físicas, quanto jurídicas, são livres para fazer a doação de imóveis. Contudo, para que isso seja feito dentro da lei, a doação precisa cumprir uma série de requisitos.
Entre eles, estão os casos em que a doação compromete a renda necessária para sobrevivência do doador, e quando este possui herdeiros. Todas as condições e procedimentos referentes às doações, de bens móveis e imóveis, estão descritos nos artigos 538 a 564 do Código Civil.
O Código Civil prevê, ainda, que a doação poderá ser formalizada por meio de um documento particular. Este, por sua vez, recebe o nome de contrato de doação de imóvel.
Os imóveis são bens de alto valor, portanto, é normal que os contratos de doação ocorram entre pais e filhos. Ainda assim, é necessário fazer tudo em conformidade com a lei, para que ele tenha validade.
Recomenda-se que ele seja feito em duas vias, e depois da assinatura do doador, donatário e das duas testemunhas, é necessário dirigir-se a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que seja feito o registro público da transferência de propriedade do imóvel, para que o contrato seja validado.
Com o intuito de auxiliar pessoas que estão em busca de um documento com esta finalidade, apresentamos abaixo um modelo de contrato de doação de imóvel. Confira!