Modelo de Contrato de Aluguel Residencial
Documento formalizado entre locador e locatário, com a finalidade de estabelecer as condições ao alugar um imóvel para qualquer finalidade.
Se você já alugou um imóvel, certamente teve que se preocupar com alguns trâmites legais, como por exemplo, o contrato de locação. Um contrato, nada mais é do que um acordo documentado feito entre duas, ou mais, partes.
Para que os envolvidos tenham maior segurança, normalmente este documento apresenta um caráter legal, além de ser redigido, impresso e assinado por todas as partes, para ter validade. Ou seja, o contrato de aluguel residencial é o documento que vai estabelecer, entre locador e locatário, as condições para uso do imóvel em questão.
Cada país, Estado, ou instituição, desde que dentro das leis a que estão subordinados, têm livre arbítrio para decidir a quais normas estarão submetidos em determinado contrato, seja ele de qualquer natureza, inclusive os de locação imobiliária.
No Brasil, por exemplo, o aluguel de imóveis urbanos, sejam eles de caráter residencial ou comercial, é normatizado pela Lei nº 8.245/91. Essas diretrizes são as responsáveis por regulamentar as cláusulas e condições que estarão presentes no acordo entre locador e locatário.
No contrato, serão estabelecidos o preço do aluguel, assim como futuros reajustes, condições de pagamento das despesas de administração do imóvel, prazo de validade do mesmo, local e forma de pagamento do aluguel, natureza da atividade exercida, ou seja, se é para fins comerciais ou residenciais, benfeitorias, e muitas outras coisas.
Se você precisa redigir um documento como este, mas não faz a mínima ideia de como fazê-lo, abaixo está disponível um modelo de contrato de aluguel residencial que pode ser usado como base para atender as suas necessidades.
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