Em diferentes situações as pessoas precisam recorrer aos escritórios de advocacia para realizar consultas jurídicas. O que poucas pessoas sabem é que elas têm direito a pedir uma declaração de comparecimento.
Caso nunca tenha ouvido falar e esteja pensando o que é declaração de comparecimento a escritório de advocacia, vamos esclarecer a seguir os principais pontos relacionados a este documento.
A declaração de comparecimento a escritório de advocacia é um documento fornecido gratuitamente a qualquer cidadão que necessite comprovar que fez uma consulta jurídica.
Mas atenção, salvos os casos em que esteja prevista em instrumento coletivo de trabalho, este tipo de declaração não abona faltas. Apesar disso, ela justifica à empresa ou instituição de ensino as quais a pessoa está vinculada, que ela necessitou comparecer a um escritório de advocacia e por isso esteve ausente.
Em algumas empresas, inclusive, a declaração de comparecimento a escritório de advocacia tem o mesmo peso que um atestado médico.
Portanto, no documento o escritório vai informar a data e o horário que a pessoa esteve lá. A descrição do assunto da consulta jurídica, entretanto, é opcional. Ao final, o advogado responsável deverá assinar o documento e declarar o número da inscrição na OAB.
Caso necessite escrever um documento como este, e esteja com dúvidas em relação a estrutura, você pode conferir abaixo o modelo de declaração de comparecimento a escritório de advocacia disponibilizado por nós.